O Ministério Público Eleitoral em Goiás lançou na manhã desta terça-feira (14) o Projeto Eleições Equilibradas, que visa à atuação para evitar uso eleitoreiro de programas sociais e da estrutura das administrações municipais.
Por meio do projeto, promotoras e promotores que atuam nas 92 zonas eleitorais do Estado são convidados a enviar recomendações para prefeitas e prefeitos informando sobre o acompanhamento preventivo e ressaltando as regras definidas pela legislação eleitoral.
Entre os principais pontos ressaltados estão a proibição de criação de novos benefícios em ano eleitoral e a alteração desmedida e injustificada da atuação dos programas e suas bases de cadastrados, de modo a evitar favorecimento daqueles que têm acesso à máquina pública, com o o que estaria sendo denunciado em Valparaíso de Goiás, por exemplo.
O prefeito Pábio Mossoró (MDB), e seu pré-candidato a sucessor, Marcus Vinícius, estão sendo denunciados por supostamente estarem usando a máquina pública para promoção eleitoral, durante atos de governo e um alegado aumento, por exemplo, no volume de distribuição de cestas básicas.
"Esse projeto joga luz sobre a atuação do Ministério Público como o grande fiscal das eleições e mostra que não se trata somente de mover ações, mas, primeiro, atuar de forma preventiva", afirmou o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, na abertura do evento, realizado na sede do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Ele destacou a presença do chefe do Ministério Público Eleitoral em Goiás, o procurador regional eleitoral Marcello Santiago Wolff, e o trabalho desenvolvido em conjunto pelas instituições.
Para Wolff, o Ministério Público Eleitoral, "por seu afastamento da disputa eleitoral, é o único agente capaz de atuar com plena isenção." E acrescentou: "embora tenha vários legitimados para propor ações eleitorais, a exemplo de partidos e candidatos, essa parte de fiscalização de programas sociais, só quem pode fazer o Ministério Público".
O coordenador estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Ceape), promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques, destacou que "o Ministério Público quer é que os programas sociais funcionem, mas com respeito ao que determina a legislação, a fim de garantir a igualdade na disputa e para que eles não sejam desvirtuados em favor de nenhum candidato, nenhum partido, nenhuma coligação".
É com esse objetivo que estão sendo expedidas as recomendações aos prefeitos. "O Ministério Público está fazendo uma atuação preventiva, está munido das informações dos programas em andamento municípios e vai fiscalizar para que eles não sejam utilizados como alavanca ou ferramenta para desequilibrar a disputa em favor de quem quer que seja", reforçou.
Texto original da Assessoria de Comunicação Social do MPGO, com informações do site do MPF / Pedro Palazzo
