A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu, nesta quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e de seus suplentes pela prática de abuso de poder econômico, na ação proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sobre as eleições de 2022.
A manifestação, assinada pelos procuradores regionais Eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, diz que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
Os gastos realizados por Moro em pré-campanha presidencial, de acordo com o documento, colocam em dúvida a isonomia entre os candidatos ao Senado.
No processo, é relatado o valor de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e o União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.
Defesa:
Em nota, a defesa de Moro disse que acredita na improcedência da ação. O advogado Gustavo Guedes afirma, entretanto, que respeita, mas discorda do parecer do MP Eleitoral. Em sua visão, as despesas seriam justificáveis.
Guedes defende que há uma falha no processo “na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais”.
Acusação:
Segundo os reclamantes, a chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral.
Isso teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.
O argumento das partes é de que Moro usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
A ação diz que o ex-juiz teve os seguintes serviços à sua disposição durante a pré-campanha presidencial:
- media training;
- assessoria de imprensa;
- planejamento de marketing;
- produção de vídeos em ambos os partidos;
- remuneração mensal;
- segurança privada;
- viagens aéreas nacionais e internacionais para Moro e equipe;
- veículo blindado;
- hospedagens;
- exposição midiática de presidenciável;
- protagonismo em metade das inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão;
- produção de conteúdo e estratégia de campanha;
- pesquisas eleitorais.
Fonte: CNN Brasil – Douglas Porto / Caio Junqueira / Nthan Lopes
