O presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes, rejeitou a ação do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para anular votos do segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, Moraes condenou o PL e os demais partidos da coligação de Bolsonaro a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões por tentar tumultuar o pleito.
Na terça-feira (22), o PL apresentou um relatório, sem provas, apontando supostas inconsistências em alguns modelos de urnas usados nos dois turnos e defendeu que parte dos votos fosse anulada.
Moraes ainda fixou multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do Fundo Partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro.
O processo foi apresentado com base em um relatório sobre suposta “falha” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação.
Moraes já havia cobrado nesta terça-feira mesmo, em uma decisão a jato, que o PL apresentasse dados que comprovem suposta falhas também no primeiro turno das eleições. Isso porque as mesmas urnas questionadas pelo partido foram usadas nos dois turnos da votação, mas o PL só questionou votos na disputa presidencial.
No primeiro turno, o PL elegeu a maior bancada no Congresso, com 99 deputados federais e oito senadores.
Mais cedo, o partido manteve o pedido restrito somente ao segundo turno argumento que estendê-lo para toda a votação causaria “grave tumulto”.
"Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações", alegou o PL.
Ao responder à cobrança de Moraes, o PL não mencionou o fato de que ambos os equipamentos foram usados no primeiro e no segundo turno, o que, em tese, demonstraria que se houve problemas em uma rodada de votação, também teria ocorrido na outra.
Questionado por jornalistas, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, alegou que os técnicos do partido “não pegaram” as “falhas” no primeiro turno.
