Porta-malas do veículo da senadora terá que ser revistado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste domingo (31), a senadora Damares Alves (Republicanos) a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A visita está agendada para segunda-feira (1º).
Apesar de liberar a visita, Moraes reforçou que, em linha com sua decisão anterior, de sábado (30), agentes devem realizar uma vistoria no interior do automóvel de Damares, inclusive no porta-malas, no momento em que a parlamentar sair da residência de Bolsonaro.
A medida segue as determinações impostas por Moraes para intensificar a vigilância no exterior da casa do ex-presidente. Essa decisão foi motivada pelas preocupações levantadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que citaram "pontos cegos no terreno" da residência e o “risco de fuga”.
A Polícia Penal do Distrito Federal foi instruída a "vigiar toda a área externa da casa, inclusive os fundos do terreno, na parte cercada que faz divisa com os demais imóveis do condomínio". As vistorias nos veículos, incluindo a parte interna e porta-malas, de todos que saírem da residência do ex-presidente, foram solicitadas para incrementar as atividades de monitoramento.
Decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes determinou novas medidas de fiscalização para reforçar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A decisão tem como base relatórios da Polícia Federal, da PGR e SEAPE/DF, que apontaram riscos de fuga e limitações no monitoramento eletrônico.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada no início de agosto, após descumprimento de medidas cautelares. Agora, Moraes ordenou vistorias diárias em todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente e monitoramento presencial da área externa da casa, considerada a parte mais vulnerável da propriedade.
As inspeções deverão ser documentadas com identificação de motoristas e passageiros, e os registros enviados diariamente ao STF.
A decisão também levou em conta relatórios que apontaram “pontos cegos” no imóvel, limitações técnicas da tornozeleira eletrônica e a existência de “intenção de fuga”.
O despacho foi proferido no âmbito do Inquérito 4.995/DF, que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro por crimes como coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Apesar de tratar da conduta do parlamentar, Moraes estendeu as medidas ao ex-presidente para assegurar a efetividade da prisão domiciliar.
