O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes , retirou nesta sexta-feira (25) os Progressistas e Republicanos do processo sobre os questionamentos ao processo eleitoral. O ministro aceitou ao pedido das duas siglas e limitou a ação ao PL , partido de Jair Bolsonaro .
Moraes negou, na última quarta (23), o pedido do PL para anular parte dos votos do segundo turno das eleições de outubro deste ano.
Além de negar dar continuidade à representação apresentada pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, o ministro determinou também o pagamento de uma multa de R$ 22,9 milhões pelo fato da Justiça ter sido acionada de forma irresponsável.
Moraes ordenou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral abra uma investigação para apurar a responsabilidade de Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, em um possível caso de desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária para promover a ação.
"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", enfatizou o ministro no despacho.
O presidente do TSE reafirmou a confiabilidade das urnas eletrônicas utilizadas no pleito eleitoral deste ano, e ressaltou que "somente a ignorância" poderia levar um grupo a questioná-las.
"Somente ignorância, o que não parece ser o caso, ou evidente má-fé da requerente poderia apontar que as urnas dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 possuem o mesmo número de identificação e que a rastreabilidade do equipamento físico que gerou os resultados estaria prejudicada", pontuou.
Na solicitação, o PL questionou mais da metade das urnas eletrônicas usadas nas eleições deste ano. O partido alegou uma suposta impossibilidade de vincular os equipamentos aos seus resultados físicos devido a uma característica dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015), que registram o mesmo número no campo Log.
A "litigância de má fé" estaria justificada no fato de que, além do Log, a vinculação das urnas com seus respectivos resultados se dá por uma série de outros dados, como o Código de Identificação de Carga, a Carga de Mídia, além dos números das zonas e seções de votação.
Decisão de Moraes:
Na quinta (24), os partidos Republicanos e Progressistas solicitaram para serem retirados do processo. As siglas dizem que respeitam as urnas eletrônicas e que respeitaram o processo eleitoral.
“Ambos os partidos , Progressistas e Republicanos, afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, concluiu Moraes na decisão.
