A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promete colocar no Congresso mais de mil prefeitos de todo o País nesta terça-feira (05), numa mobilização contra as medidas que vêm sendo aprovadas recentemente pelo Governo Federal, Congresso e Supremo Tribunal Federal, que aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios.
Foto: Reprodução (InfoEscola)
A poucos meses das eleições, a CNM denuncia que essa ofensiva, chamada de “pauta grave dos três Poderes“, já tem custo imediato de R$ 73 bilhões por ano e pode chegar a R$ 250 bilhões com as decisões já aprovadas.
Só os municípios do Estado de São Paulo teriam uma perda potencial de R$ 27 bilhões por ano pelos cálculos da confederação.
A concentração dos prefeitos terá início pela manhã, na sede da CNM em Brasília. À tarde, eles se dirigem ao Congresso para entregar aos parlamentares um mapeamento com o impacto das medidas para cada município.
"Nosso papel é dar transparência. Que o governo e Congresso contestem esse número e digam que não é verdade", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, o problema não tem tido a repercussão política que a sua gravidade exige.
Ziulkoski criticou também a forma como a “PEC Kamikaze“, de aumento de benefícios sociais, está tramitando no Congresso em ano de eleições. "A PEC do inferno, PEC Kamikaze, seja lá o nome que tiver, quem paga esse conta de janeiro em diante?", advertiu.
Na véspera das eleições, a CNM quer chamar atenção do custo elevado das medidas para para as gestões das cidades onde os deputados senadores e o presidente pretendem ir buscar votos. É uma tentativa de pressão para barrar o avanço das medidas que ainda não foram aprovadas.
Apesar do desgaste com os prefeitos, os deputados e senadores seguem aprovando as medidas, entre elas, projeto que fixou um teto entre 17% e 18% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, transporte urbano e telecomunicações. O impacto dessa medida é R$ 22,06 bilhões. Do lado das despesas, o potencial de aumento é de até R$ 176,8 bilhões ano, dos quais R$ 41,9 bilhões já aprovados.
As pautas que tratam de redução de arrecadação possuem impacto estimado pela CNM de R$ 51,6 bilhões por ano, sendo R$ 31,2 bilhões de medidas já aprovadas.
Para justificar as medidas, governo e políticos têm argumentado que a redução de receita é justificada, já que Estados e municípios têm apresentado arrecadação elevada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre reforça o discurso que o governo já transferiu mais de R$ 500 bilhões aos governadores e prefeitos e que o caixa deles está elevado.
O presidente da CNM, no entanto, destaca que não há garantia que os resultados excepcionais de arrecadação se sustentem nos próximos anos, pois essa variável é carregada de incerteza e está relacionada com a atividade econômica.
Conteúdo: Estadão
