A legislação brasileira permite que pessoas com mandados de prisão em aberto concorram a cargos políticos
Um levantamento feito pelo Portal G1 revelou que 61 candidatos às eleições de 2024 no Brasil possuem mandados de prisão em aberto. Desses, 47 são de natureza civil, principalmente relacionados a dívidas de pensão alimentícia, que podem ser revogadas após o pagamento.
Os outros 14 mandados são de natureza criminal, incluindo crimes como homicídio, estupro de vulnerável, furto, roubo, estelionato, lesão corporal e associação criminosa.
A legislação brasileira permite que pessoas com mandados de prisão em aberto concorram a cargos políticos, mesmo que possam ser presas se encontradas. Especialistas em direito eleitoral defendem que essa situação é justa, já que impede que pessoas sem condenação em primeira instância sejam impedidas de participar das eleições.
A legislação eleitoral proíbe apenas a candidatura de indivíduos condenados por um colegiado de juízes, não sendo o não pagamento de pensão um impedimento para concorrer.
O portal g1 publicou um artigo que identificou 61 candidatos com mandados de prisão pendentes, destacando que essa situação é dinâmica.
A Justiça Eleitoral pode declarar esses candidatos inaptos a qualquer momento, enquanto os tribunais podem retirar os mandados do Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Além disso, o g1 revelou que três pessoas, procuradas pela polícia por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 contra o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, concorrem às eleições.
Dois desses indivíduos foram presos após a publicação da reportagem, enquanto o terceiro permanece foragido.
Prisões
Os candidatos com mandados de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro podem ser presos durante a campanha, exceto no período entre 21 de setembro e 8 de outubro, quando a legislação eleitoral impede a detenção de candidatos, a menos que sejam flagrados cometendo um crime.
O Banco Nacional de Mandados de Prisão contém informações sobre os mandados emitidos no país. O CNJ destaca a importância da correta inserção e atualização dos dados no banco.
A comparação de dados do BNMP com decisões judiciais foi utilizada pelo g1 para identificar os 61 candidatos com mandados pendentes.
