O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 2ª feira (3.jul.2023) a lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A proposta foi apresentada pelo próprio presidente em 8 de março deste ano, durante celebração do Dia Internacional da Mulher. Foi então aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.
No evento, Lula também sancionou a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa a gestantes ou puérperas e a mudança no Estatuto da Advocacia que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares na competência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Os três temas foram amplamente defendidos pela deputada Federal Lêda Borges (PSDB-GO), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulheres na Câmara Federal.
"Acabam de ser sancionadas pelo presidente da República, três leis que aprovamos no Congresso Nacional e que trazem avanços para as mulheres. (...) Seguiremos vigilantes para que essas legislações sejam aplicadas corretamente em todo o país", comentou a parlamentar em suas redes sociais.
Durante a cerimônia de sanção, o presidente lembrou do ex-governador de São Paulo, Franco Motoro, que dizia que tem lei no Brasil que “pega” e lei que “não pega”, e declarou que faria uma alteração na frase:
“Na verdade, tem governo que faz cumprir a lei e governo que não. Nosso governo vai fazer cumprir, porque nós temos fiscalização, o Ministério do Trabalho, da Mulher, e tudo isso tem que funcionar em beneficio do cumprimento da lei”, afirmou.
Lula ainda defendeu a punição para casos de descumprimento da lei. “Quanto à essa lei, acho que ainda vamos ter um problema. A gente pode ter empresário que cumpre e que não cumpre. Neste governo, o empresário que não cumprir vai ter que enfrentar a legislação brasileira”.
