A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa (Alego), o Projeto de Lei 10.0033/22 em que propõe a isenção da Taxa de Licenciamento Anual de veículos em Goiás.
Foto: Reprodução (Portal Alego)
De acordo com a parlamentar, a deliberação do Contran nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que determinou a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em meio físico pela versão digital, torna a cobrança inoportuna ou incompatível com o serviço público prestado ao cidadão.
A partir que quando a medida for implantada, os proprietários de veículos não vão mais receber a versão impressa do documento (verdinho), que vai poder ser impresso em papel comum, contendo o Quick Response Code (QRCode) gerado pelo Denatran. Por essa razão, Lêda Borges alega que torna-se injusta a cobrança de R$ 239,22.
“Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias em Goiás”, justificou a parlamentar.
