Lêda Borges participa de discussões para destravar a votação de MPs importantes como a do Bolsa Família

Vice-líder da federação PSDB-Cidadania, a deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO) trabalha para destravar a votação de Medidas Provisórias (MP) importantes, que se aproximam do prazo de vencimento.

Medida provisória é uma lei que entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, por iniciativa do Poder Executivo e tem um prazo de 120 dias de tramitação no Congresso, para depois ser sancionada ou não pelo Presidente da República com as adições e ou subtrações decididas pelos parlamentares.

Estão em jogo, por exemplo, as MPs que recriaram o Bolsa Família com o valor de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por criança menor que 6 anos, o programa Minha casa Minha Vida, além da reorganização administrativa e a medida que dá ao Governo Federal o poder do voto de desempate em discussões do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Ambas foram publicadas no início de janeiro e estão a quase um mês de vencer

Na quarta-feira (29), a deputada que mora e representa a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal discutiu em sua bancada o posicionamento do bloco, frente ao impasse entre a Câmara e o Senado.

Durante a pandemia, para abreviar a tramitação das MPs urgentes, o Congresso decidiu discuti-las diretamente no Plenário, sem a apreciação anterior das comissões temáticas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretendia manter esse rito, por outro lado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside o Senado, prefere a volta da prática original, determinada por Lei.

Nesta quinta-feira (30), a atuação de Leda Borges foi diretamente no plenário, onde os parlamentares discutem a mudança da proporcionalidade das comissões. Elas são compostas atualmente por 12 deputados e 12 senadores e, prometendo que as discussões vão durar apenas duas semanas, parlamentares da Câmara apoiam a composição com três deputados para cada senador.

Em uma publicação nas redes sociais a deputada comentou: "Exercendo a vice-liderança da Federação PSDB-CIDADANIA na discussão de matérias importantes para o país."