O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu na quinta-feira (28) manter a cassação do vereador de Valparaíso de Goiás, Portela (Podemos), por compra de votos.
Foto: Reprodução (Câmara Municipal de Valparaíso)
A manutenção da condenação do vereador eleito na base aliada do prefeito Pábio Mossoró (MDB) foi decidida em Seção Ordinária do Tribunal que julgou os ‘embargos de declaração’ apresentados pela defesa o parlamentar, que tentava anular a decisão anterior.
O vereador valparaisense já havia sido condenado pelos sete desembargadores presente no julgamento de 16 de maio recente a perda do seu mandato, a inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 25 mil.
"Acolhido o parecer ministerial, a corte eleitoral conheceu do recurso e lhe deu parcial provimento, para reformar a sentença (original) e e condenar Francisco Rodrigues Portela por prática de capitação ilícita de sufrágio (compra de votos), ato que também constitui em abuso de poder econômico, aplicando ao recorrido as sanções de cassação do diploma de vereador, de multa fixada em R$ 25 mil e inelegibilidade por 8 anos, contados do dia do primeiro turno da eleição", proferiu o presidente daquela sessão, Desembargador Itaney Francisco Campos.
No julgamento do recurso atual, a defesa do vereador Portela ainda recebeu uma nova multada, agora por “Litigância de má fé“, já que teria, segundo os desembargadores, apresentado argumentações falsas a respeito do juízo anterior.
"Logo, em razão da litigância de má-fé consistente na alteração da verdade quanto às ocorrências registradas na sessão de julgamento do dia 16/05/2022, voto, ainda, pela condenação do embargante à multa ora fixada em dois salários mínimos, nos termos do art. 80, II, c/c art. 81, § 2º, do CPC", proferiu o relator, juiz Juliano Taveira Bernardes.
Em contato com a mesa diretora da Câmara Municipal de Valparaíso, o presidente, vereador Plácido Cunha (Avante), informou que "A casa ainda não foi oficiada sobre a decisão, mas quando for, vai cumprir as determinações da justiça."
O vereador portela não retornou ao contato da reportagem.
Veja a íntegra da decisão, que negou os embargos de declaração apresentados pela defesa do vereador Portela:
