Uma juíza federal de Washington determinou neste sábado (1º) que os limites ao poder do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para demitir o diretor de uma agência independente de controle e vigilância são constitucionais, o que abre a possibilidade de um possível confronto na Suprema Corte norte-americana e não finaliza o julgamento.
O caso gira em torno da demissão, em 7 de fevereiro, por parte da Casa Branca, de Hampton Dellinger, chefe do Office of Special Counsel (Escritório do Conselho Especial), que recebe e investiga denúncias de irregularidades no governo, acusações de retaliação contra delatores desses fatos e protege direitos dos trabalhadores federais, entre outras funções.
A juíza Amy Berman Jackson havia decidido anteriormente pela reintegração temporária de Dellinger enquanto analisava o caso e no sábado emitiu uma decisão afirmando que sua demissão havia sido “ilegal”.
O órgão liderado por Dellinger pode ser um ator importante na luta contra os esforços de Trump e do magnata Elon Musk, encarregado de uma comissão para cortar gastos públicos e reduzir o tamanho do Estado, de demitir um grande número de funcionários federais.
Para a juíza Jackson, embora o presidente disponha de razões legais específicas para demitir o diretor da agência, “o breve e-mail da Casa Branca” informando-o “de que havia sido demitido não continha nenhuma razão” para o ato.
Ela também rejeitou o argumento da Casa Branca de que as restrições que impediam o presidente de demitir o funcionário eram inconstitucionais.
A supressão desses limites acabaria com a “independência” da agência, essencial para o seu trabalho, considerou a juíza.
Dellinger, originalmente nomeado pelo ex-presidente democrata Joe Biden, foi demitido e processou Trump em janeiro, alegando que só poderia ser removido do cargo em caso de irregularidades, ineficiência ou negligência em suas responsabilidades.
O caso provavelmente irá à apelação e chegará à Suprema Corte, onde há maioria conservadora.
Anteriormente, o tribunal máximo havia se recusado a impedir a reintegração temporária de Dellinger, afirmando que aguardaria a decisão final da juíza.
Vários processos judiciais que questionam as ações de Trump para reduzir a administração federal tramitam nos tribunais.
Conteúdo original da Agence France-Presse
