Governo regulamenta novas regras para emissão da CNH
O Governo Federal anuncia oficialmente a regulamentação das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, na manhã desta terça-feira (09).
As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação da resolução do Contran, alterando etapas do processo e ampliando opções para candidatos.
O evento também marca o lançamento da nova versão do aplicativo CNH do Brasil.
A estimativa do Governo é a redução significativa de custos e maior digitalização dos procedimentos, enquanto os Detrans ajustam fluxos internos para adequar a operação às novas diretrizes.
Mudanças confirmadas pelo Governo Federal
As mudanças representam a maior flexibilização no processo de formação de condutores desde a criação das regras atuais.
Entre as alterações está a possibilidade de o candidato realizar todo o início do procedimento pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
A etapa teórica será oferecida de forma gratuita em ambiente digital, embora permaneça disponível presencialmente em autoescolas.
Segundo estimativas do governo, a digitalização das etapas pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
A resolução extingue a exigência das 20 horas obrigatórias de aulas práticas, substituindo-as por apenas duas horas mínimas.
O candidato poderá escolher onde e com quem aprender: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
O uso de veículo próprio nas aulas também está liberado, o que amplia a autonomia de quem busca o documento e reduz custos associados ao processo.
Apesar da flexibilização, as provas teórica e prática continuam obrigatórias. A biometria e o exame médico seguem presenciais nos Detrans.
Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com integração de dados à Carteira Digital de Trânsito.
