Normas foram elaboradas a partir das sugestões feitas pela sociedade e buscam garantir uniformidade, segurança e inclusão na votação de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou 14 resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026, incorporando mais de 1,6 mil sugestões da sociedade. As normas atualizam regras já existentes com base em consultas públicas e audiências, sob coordenação do ministro Nunes Marques.
O objetivo é padronizar procedimentos e orientar não só a Justiça Eleitoral, mas também candidatos, partidos e eleitores durante todas as etapas da eleição.
Entre as novidades, estão a criação do programa Seu Voto Importa, voltado à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e de uma resolução específica para facilitar o entendimento do processo eleitoral pelos eleitores.
As medidas também tratam de temas como uso de Inteligência Artificial (IA), segurança de candidaturas e financiamento para pessoas negras e indígenas.
O processo eleitoral para o eleitor
A Resolução n° 23.759 reúne, em um único documento, todas as regras voltadas diretamente ao eleitor. A ideia é tornar as informações mais claras e acessíveis, incluindo temas como alistamento eleitoral, biometria e orientações para o dia da votação.
O texto também contempla especificidades voltadas para pessoas trans, indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades remanescentes.
Além disso, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) poderão usar esse material para ações educativas. O documento também traz um calendário com datas importantes para os eleitores.
