Ministro Alexandre de Moraes foi empossado vice-presidente; solenidade reuniu Lula, Alcolumbre e Motta no Supremo
O ministro Edson Fachin assumiu, nesta segunda-feira (29), a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o biênio 2025-2027.
O ministro Alexandre de Moraes foi empossado como vice-presidente da Corte. Ambos foram eleitos por votação interna e terão mandato de dois anos.
A solenidade, transmitida ao vivo pela TV Rádio e Justiça e pelo canal do STF no YouTube, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), além de outras autoridades dos Três Poderes.
Também estavam presentes, entre as autoridades, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ex-presidente José Sarney e os governadores Romeu Zema, de Minas Gerais (Novo), Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul (PSD) e Ronaldo Caiado, de Goiás (União Brasil).
Além deles, participaram da solenidade os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Carlos Brandão (Maranhão), Helder Barbalho (Pará), Raquel Lyra (Pernambuco), João Azevedo (Paraíba), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Jorginho Mello (Santa Catarina), Paulo Dantas (Alagoas), Wilson Lima (Amazonas), Laurez Moreira (Tocantins) e Antônio Denarium (Roraima).
A sessão foi aberta pelo então presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, seguida da execução do Hino Nacional pelo Coral Supremo Encanto, formado por servidores e colaboradores do Tribunal.
Facchin então leu o termo de compromisso e a diretora-geral do STF, Fernanda Azambuja, leu os termos de posse.
“Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, jurou Fachin.
Após a assinatura dos termos, Fachin foi oficialmente declarado empossado e trocou de lugar na bancada com Barroso.
Na sequência, já como presidente, Fachin conduziu a posse de Alexandre de Moraes na vice-presidência. Os termos também foram lidos pela diretora-geral, e Moraes foi oficialmente empossado.
Em nome da Corte, a ministra Cármen Lúcia fez o discurso de saudação aos novos dirigentes.
"Ministro Fachin assume a presidência do Supremo em um mundo dividido que precisa muito da sua integridade, da sua capacidade intelectual e das suas virtudes pessoais. É uma benção para o país, neste momento, ter uma pessoa como Vossa Excelência conduzindo o Supremo com o encargo de manter as luzes acessas nesses tempos em que, de vez em quando, aparece escuridão", disse a ministra.
Carmem Lúcia destacou o papel Judiciário, a importância da democracia e dos valores decrocrátivos, do cumprimento da Constituição e da manutenção do Estado Democrático de Direito.
"Os juízes dessa casa tem ciência das específicas tribulações de nosso tempo que impõe uma interrupta vigilância dos valores e princípios da democracia tão duramente conquistada no Brasil e recentemente agredida, desconsiderada, ultrajada por antidemocratas, em vilipéndio antipatriótico e abusivo contra o Estado de Direito vigente", afirmou.
Também discursaram o Procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Fachin encerrou as falas da cerimônia, antes de receber cumprimentos, junto com Moraes, no Salão Branco do STF.
“Seguir a Constituição”
Em seu discurso, o novo presidente do STF disse que o compromisso é com a Constituição. Afirmou que o país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e de confiança entre os Poderes.
"Ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum. O genuíno Estado de Direito conduz à democracia. O governo de leis e não o governo da violência: eis o imperativo democrático capaz de zurzir o autoritarismo", afirmou Fachin.
Sobre Moraes, que tomou posse como seu vice, Fachin disse que o magistrado engrandece o STF.
"É um amigo e um juiz feito fortaleza. Sua Excelência, como integrante deste tribunal, merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura. Estou certo de que o Tribunal que integro e que passo a presidir não falta à Constituição nem deslustra a sua tradição. Com serenidade, empenhar-me-ei na preservação dos valores que moldam a identidade do Supremo Tribunal Federal" , disse.
Gestão austera
Fachin destacou também que sua gestão será austera no uso dos recursos públicos pelo Judiciário.
"São valores nessa jornada: os direitos humanos e fundamentais, a segurança jurídica, a transparência, bem como a sustentabilidade, a integridade e a ética, e ainda: eficiência e efetividade, diversidade e equidade, cooperação, valorização das pessoas, os ‘seres humanos de carne e osso’, com acessibilidade e inclusão", discursou.
Combate à corrupção
Edson Fachin também defendeu o combate à corrupção, mas disse que ele deve ocorrer “atenção ao devido processo”:
"A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional. O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. Como fiz em todas as investigações que passaram pelo meu gabinete, os procedimentos foram dentro das normas legais, em atenção ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório. Ninguém está acima das instituições, elas são imprescindíveis e somos melhores com elas", ressaltou.
O ministro ainda adiantou três medidas que pretende tomar para enfrentar organizações criminosas.
"No combate às organizações criminosas, mafiosas, empresariais, institucionais ou em rede, inclusive no domínio ambiental e transnacional, proporemos a análise de um tripé de ações imediatas: Mapa Nacional do Crime Organizado, Manual de Gestão das Unidades Especializadas e Pacto Interinstitucional para seu Enfrentamento" , disse.
Fachin também declarou que vai criar um centro de estudos constitucionais e uma assessoria acadêmica.
