O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5444/25, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que dispensa a pessoa com incapacidade permanente de perícia médica periódica para a concessão e substituição de … Continue lendo Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada