A Câmara Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (04) dois projetos considerados importantes para a garantia da igualdade entre homens e mulheres.
De acordo com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), essa é uma data “memorável, indescritível” na luta por paridade salarial e proteção às Mulheres.
"Hoje é um dia, deputada Laura (relatora do PL 1852/23), memorável, indescritível para a luta das mulheres com o projeto da igualdade salarial aprovado por esta Casa de Leis e também este projeto para a OAB. Nós que militamos também nesta área, nós entendemos a importância de se colocar no estatuto esta infração grave para assédio moral, sexual, bem como todo tipo de constrangimento", disse a parlamentar em pronunciamento.
O Projeto de Lei 1085/23 aprovado com 325 votos favoráveis e 36 contra, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória, estabelecendo mecanismos de transparência das remunerações a serem seguidos pelas empresas, proporcionando o aumento da fiscalização e prevendo a aplicação de sanções administrativas contra os infratores.
Já o Projeto de Lei 1852/23, que inclui no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) infrações disciplinares relativas ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação.
Os textos dos dois projetos agora seguem para análise do Senado.
