A equipe de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar aval à apresentação da PEC da Transição no Senado nesta segunda-feira (28) com poucos ajustes em relação a minuta que já tinha apresentado originalmente. O principal deles é o prazo de manutenção do programa Bolsa Família fora do teto de gastos, que deixa de ser permanente e passa a ser de quatro anos no texto protocolado.
A PEC apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) abre um espaço de R$ 198 bilhões, sendo R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, incluindo benefício extra de R$ 150 por criança, para o novo governo gastar acima do limite constitucional das despesas. O valor não estará no texto da proposta, mas constará no Orçamento de 2023.
A estratégia acertada é negociar o texto durante a tramitação, chegando a um patamar de R$ 150 bilhões, mas há pressão no Congresso para reduzir esse valor ainda mais.
Fonte: Estadão
