Na manhã desta terça-feira (27), o Prefeito Carlinhos do Mangão, sancionou a Lei N.º 2.080, de 26 de junho de 2023, que regulariza a doação de 58 imóveis que integram o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC I, do Governo Federal, nas imediações do Lunabel 3-B. Na área destinada, as casas já foram ocupadas e restavam apenas a documentação de reconhecimento de propriedade.
O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico para a população brasileira por meio de ações como geração de renda e construção de moradias.
Após o envio do Projeto de Lei Nº 030/2022 que determinava a doação de 58 imóveis que integram o PAC I, a Câmara de Vereadores aprovou a proposta do Executivo por unanimidade.
Com isso, o Prefeito de Novo Gama, sancionou a Lei e destinou a Quadra 04 do loteamento Lunabel 3-B, 58 lotes, com área total de 13.873,00M², conforme consta no Cartório de Registro de Imóveis de Novo Gama, para serem entregues os títulos de propriedade.
Para Carlinhos do Mangão, esse benefício alcança muitas famílias que agora tem a segurança da posse legal da sua moradia. “Fico feliz em poder sancionar mais um amparo para a comunidade de Novo Gama. Com essa lei poderemos dar as famílias menos favorecidas, um local onde poderão ter mais segurança, além de proporcionar uma qualidade de vida mais justa e digna para a comunidade. Tenho trabalhado muito para que consigamos mudar a vida das pessoas que depositaram sua confiança no meu governo em 2020.”, diz.
