Em meio à pressão do Congresso e do mercado, projeto que revoga decreto do governo tem a urgência na tramitação aprovada por ampla maioria na Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), o regime de urgência do projeto que suspende o decreto do governo federal que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a decisão, a proposta passa a ser analisada diretamente no plenário, sem necessidade de tramitar pelas comissões da Casa. O requerimento de urgência foi aprovado por 346 votos a favor e 97 contrários, evidenciando o desgaste do governo com o Congresso.
A aprovação da urgência acontece em meio a um crescente impasse entre Legislativo e Executivo após o Palácio do Planalto editar o decreto que aumentou o IOF, na tentativa de arrecadar mais R$ 20 bilhões para cumprir a meta fiscal deste ano.
A reação no Congresso foi imediata. Nos bastidores, parlamentares, inclusive da base, pressionaram o governo a rever a decisão. Mesmo com o Ministério da Fazenda recuando e prometendo um novo pacote fiscal, a crise se agravou.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo se comprometeu a apresentar propostas de corte de despesas, mas sem sinalizar recuo formal no decreto do IOF.
O pacote fiscal proposto pelo governo inclui:
- Cobrança de 5% sobre LCI, LCA, CRI e CRA, hoje isentos de IR;
- Redução de 10% nos benefícios tributários atuais;
- Aumento da taxação das bets de 12% para 18%;
- Extinção da alíquota de 9% da CSLL, que hoje varia de 9% a 20%;
- Fixação de 17,5% na alíquota do IR sobre aplicações financeiras, que atualmente varia de 15% a 22,5%, conforme o prazo;
- Elevação de 15% para 20% do IR sobre juros sobre capital próprio (JCP).
Mesmo após classificar como “histórica” uma reunião com ministros do governo, Hugo Motta adotou tom mais crítico ao pacote apresentado e não garantiu apoio à proposta da Fazenda.
Diante desse cenário, a oposição, reforçada por deputados da própria base, articulou a votação do projeto de decreto legislativo que derruba o aumento do IOF. A urgência foi aprovada e, agora, o mérito segue para análise no próprio plenário, ainda sem data definida para votação.
