O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022 com a previsão de 1,7 bilhão de reais para reajustes de servidores públicos e 4,9 bilhões de reais para alimentar o fundo eleitoral, mas promoveu um veto de 3,2 bilhões de reais com o objetivo de recompor verbas de pessoal.
Foto: Ueslei Marcelino (Reuters)
O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira com data retroativa referente à última sexta-feira, dia limite para que o presidente sancionasse o texto.
Com o objetivo de recompor verbas destinadas à folha de pessoal, o veto do presidente alcançou 3,184 bilhões de reais. Desse total, foi feito um corte de 1,361 bilhão de reais nas chamadas emendas de comissão, verbas para obras e projetos indicados pelas comissões do Congresso. Também foi vetado 1,823 bilhão de reais em verbas discricionárias, recursos não obrigatórios voltados ao custeio da máquina pública e investimentos.
Na justificativa do veto, o presidente afirmou que essas liberações feriam dispositivos da Constituição e contrariavam o interesse público.
O corte foi inferior às estimativas anteriores do governo. Nas últimas semanas, cálculos da equipe econômica apontavam que o Orçamento aprovado pelo Congresso precisaria de um veto de até 9 bilhões de reais para recompor gastos subestimados pelos parlamentares, incluindo despesas com pessoal e verbas para a Receita Federal e outros órgãos.
No fechamento das contas na semana passada, porém, membros do Ministério da Economia informaram que o restante da insuficiência poderá ser recomposto por meio de remanejamentos feitos ao longo do ano.
Foram preservadas no texto as emendas indicadas pelo relator do Orçamento, no valor de 16,5 bilhões de reais. Entre as previsões asseguradas, também está o montante de 89,1 bilhões de reais para o programa Auxílio Brasil.
O valor de 1,7 bilhão reservada para reajustes salariais foi incluída no Orçamento após pressão de Bolsonaro para que o governo conceda o benefício a policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários. A autorização da verba deflagrou uma onda de protestos em outras categorias do serviço público.
A equipe econômica argumenta que a rubrica trata genericamente de recursos para reestruturação de carreiras e aumento de remunerações, sem especificar quais setores. Portanto, não haveria uma decisão tomada sobre quem será beneficiado.
O texto sancionado por Bolsonaro ainda deu aval ao repasse de 4,9 bilhões de reais ao fundo eleitoral de campanhas neste ano. O valor, porém, ainda deve aumentar.
De acordo com duas fontes do Ministério da Economia, após a manutenção do valor de 4,9 bilhões de reais na sanção do texto, o governo deve fazer uma suplementação nessa conta para que o valor do fundo alcance 5,7 bilhões de reais, autorizados pela LDO.
De acordo com o Palácio do Planalto, o texto sancionado pelo presidente prevê uma despesa de 4,730 trilhões de reais em 2022 pelo governo federal, sendo 1,9 trilhão de reais referente ao refinanciamento da dívida pública.
O resultado primário previsto no Orçamento de 2022 é de déficit de 79,3 bilhões de reais, abaixo da meta prevista na lei de diretrizes orçamentárias de 2022, que fixava valor de 170,5 bilhões de reais.
