O reajuste de 2,91% nas passagens de ônibus entre a Região Metropolitana do Entorno e o Distrito Federal, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que entraria em vigor nesta sexta-feira (22), foi adiado por 30 dias. O aumento afeta cerca de 380 mil trabalhadores, que usam o serviço, e estava previsto desde fevereiro, mas já havia sido adiado também após pressão dos governos do DF e de Goiás.
Apesar de mais esse adiamento, o debate sobre o impacto econômico do reajuste segue em pauta. Especialistas avaliam que o encarecimento do transporte teria reflexos diretos não apenas no orçamento das famílias do Entorno, mas também no mercado de trabalho e na economia das cidades alcançadas.
Parte da mão de obra do comércio, dos serviços e da construção civil no Distrito Federal vem das cidades vizinhas e o aumento no custo desse deslocamento poderia ser repassado de forma indireta aos empregadores, que teriam de arcar com auxílios maiores de transporte ou enfrentar o risco de perda da força de trabalho.
Entidades do DF compartilham da preocupação. Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, é preciso ponderar uma saída que não onere empregados e empregadores. "Um reajuste pode significar mais despesas, dificuldades para manter empregos e até frear novas contratações. É fundamental que se encontre uma solução equilibrada, que garanta o transporte acessível aos trabalhadores, sem comprometer a sustentabilidade das empresas."
Usuários revoltados
Entre usuários do transporte público do Entorno, o sentimento é de revolta. Morador do Setor de Chácaras Anhanguera, em Valparaíso de Goiás, o auxiliar de contabilidade, Márcio Santos, de 28 anos, aponta que o aumento da passagem de ônibus deve prejudicar trabalhadores que vivem fora do DF. "As empresas já avaliam com ressalvas os currículos de quem mora no Entorno. Com a passagem mais cara, elas vão preferir contratar pessoas do DF, que paga mais barato. A gente, que já anda nesses ônibus lotados, sujos e sucateados, acaba perdendo a vaga de emprego", reclamou.
Negociação / Solução
O secretário de Mobilidade do Distrito Federal, Zeno Gonçalves, afirmou que um ofício conjunto foi encaminhado pelos governos do DF e de Goiás ao ministro dos Transportes, Renan Filho, pedindo a prorrogação da medida por 90 dias. O prazo, explicou, seria necessário para concluir a formalização do consórcio interfederativo que deve assumir a gestão do sistema de transporte público na região. A solicitação foi atendida parcialmente pela ANTT, que deu 30 dias para as tratativas.
De acordo com o subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte da Secretaria-Geral de Governo de Goiás, Miguel Angelo Pricinote, as tratativas para a criação do consórcio avançaram entre os governos locais, mas seguem sem manifestação formal da União. "Em fevereiro, o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, ao lado do governador do DF, Ibaneis Rocha, anunciou a intenção de criar o consórcio. Desde então, foram enviados ofícios ao Ministério dos Transportes e, mais recentemente, à Casa Civil da Presidência. Até agora, não houve resposta oficial sobre a adesão federal", destacou.
Segundo os gestores, tanto o DF quanto Goiás já possuem minuta do protocolo de intenções, projetos de lei e documentação técnica prontos para envio às respectivas Assembleias Legislativas para a criação do Consórcio, porém estaria faltando a definição de como a União pretende participar, seja como integrante direto ou delegando formalmente a gestão aos governos locais.
O modelo proposto prevê financiamento tripartite, com União, DF e Goiás dividindo os custos em partes iguais. No caso goiano, a contribuição anual seria de aproximadamente R$ 67 milhões. Embora ainda não exista previsão específica no orçamento, as secretarias trabalham em cenários para viabilizar o aporte a partir do próximo exercício.
Enquanto o consórcio não sai do papel, o governo Ronaldo Caiado, de Goiás, avalia medidas imediatas para conter o impacto do possível aumento da tarifa. Entre elas, está a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível utilizado pelas empresas do sistema semiurbano, medida que poderia neutralizar o efeito do reajuste sem repassar o custo ao usuário.
